Um grupo formado por 21 entidades do setor audiovisual brasileiro enviou nota de esclarecimento dirigida ao Senado e ao Governo Federal em busca de uma regulação mais rigorosa para as plataformas de streaming.
O documento propõe o aumento da cota de conteúdo nacional para 20% e se opõe à possibilidade de abatimentos fiscais que podem reduzir o financiamento do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
Esse debate começou depois da publicação das divergências manifestadas pelo setor, tornando públicas as discordâncias sobre o texto do PL nº 2331/2024. Até então, entidades como o Sindicato da Indústria Audiovisual de São Paulo (Siaesp) e o Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (Sicav) haviam se manifestado a favor da rápida aprovação do projeto no Senado, com o argumento de que a demora na regulação prejudicaria a segurança jurídica e a atratividade de investimentos no país.
As 21 entidades do grupo pontuam que o percentual de 10% de cota de catálogo não é suficiente levando-se em conta o tamanho do mercado brasileiro.
Em Carta Aberta, os trabalhadores do audiovisual brasileiro fizeram circular um pedido de adesão ao movimento. Segundo o documento, a aprovação dessa regulamentação representa um passo fundamental para o fortalecimento da produção nacional, a ampliação de investimentos no setor, a geração de empregos e a valorização dos profissionais que compõem toda a cadeia produtiva.
A adesão dos técnicos cinematográficos e demais profissionais é, ainda segundo o grupo de entidades, de fundamental importância para reforçar a representatividade do movimento e evidenciar a importância da regulamentação para o desenvolvimento do setor.
O documento está disponível para leitura e assinatura através deste link.
